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TERMOS DE USO – LÍDIA LAVINIA BOUTIQUE
Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como as demais políticas disponíveis, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções.
1. FINALIDADE DA COMPRA
Os produtos comercializados destinam-se exclusivamente ao consumidor final. Considera-se consumidor final aquele que adquire o produto para uso próprio, sem finalidade de revenda, intermediação, distribuição ou qualquer exploração econômica.
Compras realizadas com finalidade comercial ou de revenda, ainda que efetuadas por pessoa física (CPF), não configuram relação de consumo, não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor, sendo regidas pelo Código Civil.
2. REVENDAS E RESPONSABILIDADES
A Lídia Lavinia Boutique não se responsabiliza por relações comerciais estabelecidas entre revendedores e seus clientes finais, incluindo desistências, trocas, devoluções, prazos ou reembolsos.
Eventuais obrigações assumidas pelo revendedor não vinculam esta loja.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC não se aplica a compras realizadas com finalidade de revenda ou uso comercial, ainda que efetuadas por pessoa física.
4. TROCAS E DEVOLUÇÕES EM COMPRAS PARA REVENDA
Compras destinadas à revenda não dão direito a trocas ou devoluções por arrependimento, preferência ou desistência de terceiros.
A loja analisará exclusivamente casos de defeito de fabricação, conforme sua Política de Trocas e Devoluções.
5. DROPSHIPPING
A Lídia Lavinia Boutique não concorda com a prática de dropshipping, caracterizada pelo envio direto do produto ao consumidor final de terceiros.
Caso identificada tal prática, a loja poderá cancelar pedidos, recusar atendimento pós-venda e adotar as medidas cabíveis.
6. USO DA MARCA
É expressamente proibido o uso do nome, logotipo, identidade visual, imagens ou quaisquer materiais da Lídia Lavinia Boutique por terceiros, especialmente para fins de revenda, anúncios ou divulgação não autorizada.
7. ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, passando a vigorar a partir de sua publicação no site.
Vigente a partir de dezembro/2025.